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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
ODATEC – EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
A presente Política de Privacidade e Termos de Uso estabelece as diretrizes de governança de dados, conduta ética e obrigações legais da ODATEC. Esta instituição, pautada pela excelência no ensino tecnológico e na transparência administrativa, apresenta este documento para reger a relação entre a plataforma, seus alunos, parceiros e afiliados.
1. IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E CONTATO
A ODATEC é uma instituição dedicada à capacitação profissional e alfabetização digital, operando sob os seguintes dados de identificação:
Nome Fantasia: ODATEC Direção Geral: Odair Batista – CEO Sede Administrativa: Tapiragi, Itagibá / Bahia – CEP 45.585-000Canais de Atendimento: atendimentoodatec@gmail.com
2. BASE LEGAL E REGULAMENTAÇÃO (LDB)
A ODATEC opera rigorosamente dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Nossos cursos são categorizados como Cursos Livres de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou Qualificação Profissional.
Diferente do ensino formal (graduação ou técnico), o ensino livre não está sujeito à regulação direta do MEC para autorização de funcionamento, proporcionando agilidade na atualização de conteúdos tecnológicos. No entanto, a validade dos nossos certificados é reconhecida em todo o território nacional para fins de qualificação profissional, enriquecimento de currículo e prova de títulos em processos específicos.
3. INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E HOTMART
Para garantir a segurança máxima de dados e a estabilidade da experiência do aluno, a ODATEC utiliza o ecossistema tecnológico da Hotmart.
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Segurança de Dados Sensíveis: Toda a infraestrutura de pagamento (criptografia de cartão, emissão de boletos e processamento de Pix) é gerida pela Hotmart. A ODATEC nunca armazena dados bancários do usuário.
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Área de Membros: O conteúdo e o progresso das aulas são salvos em servidores de alta disponibilidade da Hotmart.
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Intermediação: A ODATEC atua como provedora de conteúdo (Produtor), enquanto a Hotmart atua como a operadora de tecnologia e pagamentos.
4. DETALHAMENTO DE CATEGORIAS E DADOS COLETADOS
A coleta de informações ocorre de forma mínima e necessária (Data Minimization), variando conforme a interação do aluno:
4.1. Informática Básica e Pacote Office
Coletamos dados cadastrais completos para a emissão de certificados que comprovem a aptidão técnica em ferramentas como Word, Excel e PowerPoint. A precisão destes dados é de responsabilidade exclusiva do aluno.
4.2. Marketing Digital e Inteligência Artificial
Em cursos que envolvem tecnologias de ponta, a ODATEC informa que poderá sugerir o uso de ferramentas externas de IA para fins educacionais. O uso de tais ferramentas segue as políticas de privacidade de seus respectivos desenvolvedores.
4.3.Design e Criação Visual
O acompanhamento de progresso é utilizado para fornecer suporte técnico especializado, auxiliando o aluno no domínio de ferramentas gráficas.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS
A ODATEC investe recursos significativos na criação de conteúdos exclusivos. Todo o material disponibilizado (vídeos, PDFs, exercícios, códigos e áudios) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
Proibições Estritas: É terminantemente proibida a reprodução, cópia, gravação de tela, distribuição em grupos de terceiros (WhatsApp, Telegram, etc.) ou comercialização não autorizada do material da ODATEC.
Uso Individual: O acesso é pessoal e intransferível. O compartilhamento de login de acesso poderá resultar no bloqueio imediato da conta sem direito a reembolso.
6. PROGRAMA DE AFILIADOS E PARCERIAS
O programa de afiliados da ODATEC é regido pelas normas de transparência e meritocracia tecnológica da Hotmart:
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Gestão de Comissões: A Hotmart é a única responsável pelo rastreamento de cookies e pelo pagamento das comissões aos parceiros.
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Não Intermediação: A ODATEC não possui ingerência sobre os saldos das contas de afiliados na Hotmart ou prazos de saque.
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Conduta: Afiliados que utilizarem práticas de spam ou informações falsas em nome da ODATEC serão desligados do programa.
7. CANCELAMENTOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO
Garantimos o direito de arrependimento conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49):
Prazo: O aluno tem o prazo garantido de 7 (sete) dias para solicitar o reembolso total caso não esteja satisfeito. Processo: O pedido deve ser iniciado via plataforma Hotmart para garantir o estorno automático no cartão ou conta bancária. Suporte: Caso o aluno enfrente qualquer entrave no processo automático, a ODATEC oferece suporte direto para garantir o cumprimento do seu direito.
8. SEGURANÇA E LGPD (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS)
A ODATEC adota medidas administrativas e técnicas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados. Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades educacionais ou obrigações legais (como registros de certificados).
O aluno possui o direito de solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados ou a exclusão de informações de nossas listas de marketing.
9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar o portal da ODATEC, o usuário compromete-se a:
Fornecer informações cadastrais verídicas e atualizadas.Utilizar o ambiente de ensino de forma ética e respeitosa.Não utilizar técnicas de engenharia reversa para tentar baixar vídeos protegidos.Respeitar os colegas e instrutores em fóruns e áreas de comentários.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política de Uso e Privacidade pode ser alterada a qualquer momento pela administração da ODATEC para refletir melhorias em nossos processos ou mudanças legislativas. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
Foro de Eleição: Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste documento, as partes elegem o foro da Comarca de Itagibá, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro.
ODATEC Educação e Tecnologia
Instituição de Cursos Livres e Capacitação Profissional Instituição Direcionada por Odair Batista – CEO Itagibá – Bahia – Brasil. Edição: Maio de 2026.
Contato: E-MAIL - atendimentoodatec@gmail.com e WhatsApp (73) 99993-7430 ou nossas redes sociais oficiais nos links abaixo e na opção Contato deste site.
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